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Alexandre de Moraes prorroga inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

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O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

A abertura do inquérito foi autorizada em abril de 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e tem como objetivo apurar as declarações do ex-juiz Sergio Moro, que ao se demitir do cargo de ministro da Justiça acusou o presidente de uma suposta interferência na PF por meio da troca do diretor-geral da instituição

De acordo com o ministro do STF, “considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no artigo 10 do Código de Processo Penal” se prorrogará “por mais 90 dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de janeiro de 2022), o presente inquérito”.

No dia 4 de novembro, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso e negou que houvesse “qualquer intenção de interferência política” quando sugeriu ao ex-ministro da Justiça, a alteração nas gestões de Superintendências Regionais da PF.

Por outro lado, Bolsonaro confirmou que havia solicitado a substituição do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, devido a “falta de interlocução” entre ambos.

Desde a sua saída, Sergio Moro foi chamado de “Judas” por grande parte dos apoiadores do presidente. Atualmente, longe do Executivo, o ex-juiz lançou a sua candidatura para o cargo de presidente nas eleições de 2022.

Segundo as últimas imagens publicadas nas redes sociais, Moro tem uma péssima recepção por parte da população e até o momento não indica ser uma ameaça aos dois candidatos mais fortes destas eleições, Lula da Silva e Jair Bolsonaro.

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Eduardo Bolsonaro responde a Lacalle Pou: “É incrível que alguém cite o Lula como um exemplo positivo de algo”

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O presidente uruguaio citou o ex-presidiário como um exemplo a seguir e garantiu que copiou sua ideia de “fome zero” para seu programa habitacional em assentamentos.

Na semana passada, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e a ministra da Habitação, Irene Moreira, apresentaram o programa “Avançar” que trabalhará com assentamentos irregulares. Lacalle comparou o seu “megaplano” com o do “Fome Zero” de Lula Da Silva e o deputado Eduardo Bolsonaro lhe respondeu em uma publicação do nosso jornal na versão em espanhol, La Derecha Diario.

“Avançar” foi o nome que o governo deu ao novo programa que busca fornecer uma solução habitacional a milhares de pessoas que vivem em casas extremamente precárias construídas em assentamentos irregulares. O nome relembra o primeiro slogan eleitoral usado por Lacalle Pou no início da campanha para as eleições de 2019, “Evoluir”.

“É um trabalho necessário e justo”, disse o presidente sobre o Avanzar, programa que vai gastar US$ 240 milhões para trabalhar em 15.845 casas em 120 assentamentos.

A ministra Irene Moreira, afirmou na apresentação do plano executivo do projeto que este é “o maior trabalho social voltado para assentamentos irregulares da história do Uruguai”.

No entanto, o presidente uruguaio surpreendeu a todos quando, durante a apresentação do programa, admitiu que a sua ideia de “assentamento zero“, remitia às palavras do ex-presidiário, Lula da Silva, de “fome zero“.

Há muitos anos, imitando aquela frase do ‘fome zero’ do presidente Lula, hambre cero, pensamos em falar em ‘assentamento zero’. Obviamente é uma aspiração, como muitas coisas na vida. Dissemos, de acordo com os estudos, que não era para um período de governo. Basta ver os números e o valor que deve ser investido, para ver que é uma política nacional”, disse Lacalle.

Ao citar positivamente a Lula e seu antigo programa, o presidente uruguaio recebeu uma enxurrada de críticas tendo em conta que o “fome zero” – substituto do Programa Comunidade Solidária, instaurado no governo FHC – foi um fracasso transformando-se em uma imensa máquina populista de compra de votos e desperdiçando bilhões do dinheiro público.

O deputado Eduardo Bolsonaro também não deixou passar em branco o insólito discurso do presidente uruguaio e comentou em uma publicação do nosso jornal, La Derecha Diario.

Fome zero? Ninguém viu os benefícios deste programa, mas “mensalão”,”petrolão”, corrupção nos fundos de pensão dos carteiros, petroleiros e empregados bancários da Caixa Econômica Federal, entre muitos outros, o brasileiro sofre os efeitos até o dia de hoje. É incrível que alguém cite o Lula como um exemplo positivo de algo, só faltava complementar a Mujica e acabar com as FARC, assim teria falado de um dos principais agentes do Foro de São Paulo/Grupo de Puebla”, expressou no Instagram do jornal.

Em um outro comentário, que responde ao do parlamentar, uma pessoa escreveu, “o que você espera de alguém que admira o Chávez (ex-presidente de Venezuela)? Ele não tem cérebro“.

As atitudes de Lacalle assustam a muitos uruguaios que ao apoia-lo buscam fugir das garras do Foro de São Paulo. Estaria Lacalle admitindo ter um forte vínculo com os membros da esquerda latino-americana e querendo implementar as suas bandeiras?

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TSE e Telegram assinam acordo para “combater desinformação nas eleições”

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Outra plataforma nas mãos do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou um acordo, nesta terça-feira (17), com o aplicativo Telegram para “combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma“. Com a nova medida, que estará em vigor até o dia 31 de dezembro, um canal será aberto para receber denúncias e para a divulgar informações oficiais sobre as eleições.

De acordo com o previsto, será adotada uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma.

Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o suposto “combate às noticias falsas”.

Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

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TCU aprova privatização da Eletrobras

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Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Resultado permite que governo abra capital da empresa ainda este ano.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, foi o único que votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. 

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

*Com informação da Agência Brasil

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