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América Latina

Após salvar Pedro Castillo do impeachment, Congresso afastou o ministro da Saúde por “falta de idoneidade”

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O Congresso peruano força a renúncia do ministro da Saúde por promover “curas mágicas” em sua página no Facebook.

Apenas 4 dias depois de salvar o presidente Pedro Castillo de uma moção de censura, o Congresso peruano aprovou esta quinta-feira em sessão plenária a destituição do ministro da Saúde, Hernán Condori.

Com 71 votos a favor, 32 contra e 13 abstenções, os parlamentares aprovaram uma nova expulsão de um ministro do Gabinete de Castillo, que em apenas oito meses de presidência já nomeou quatro primeiros-ministros e enfrentou duas moções de censura.

Condori havia sido questionado pelo Parlamento em meados de março por seu fraco desempenho profissional, pela queda abrupta das vacinações desde sua chegada à pasta e por ter prescrito o medicamento Molnupiravir para tratar pacientes com COVID-19 em seu cargo de Ministro da Saúde na Governo Regional de Junín.

Ironicamente, no mesmo dia em que Condori foi dispensado, o Molnupiravir foi aprovado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como eficaz no tratamento de pacientes com coronavírus, mas apenas para casos graves. O agora ex-ministro da Saúde o prescreveu quando ainda não foi aprovado e o ordenou para casos leves de COVID-19.

Por sua vez, o Congresso questionou que Condori seja assessorado pelo veterinário William Córdova Pardo, que tem 20 queixas criminais por crimes graves como estupro, resistência à autoridade, violência contra a mulher e por se recusar a pagar pensão alimentícia aos filhos menores, segundo a revista Caretas.

A nomeação de Condori havia sido rejeitada pela Ordem dos Médicos do Peru e outras sociedades profissionais poucas horas depois de prestar juramento em 8 de fevereiro, após a transmissão de alguns vídeos em que ele aparecia como promotor da pseudociência e se apresentava como obstetra, apesar de não tendo licença para exercer como tal, mas como cirurgião.

Condori tinha feito uma série de postagens no Facebook, antes de se tornar ministro, promovendo um produto caro chamado “água de arracimada” ao qual atribuiu propriedades medicinais , apesar de ser apenas uma mistura de água purificada e suco de frutas

Este polêmico médico havia chegado ao governo como cota de gabinete da facção cerronista do partido Peru Libre, devido à sua proximidade com o político marxista-leninista Vladimir Cerrón, fundador do partido que filiou Castillo para lançá-lo como candidato presidencial em 2021. 

A acusação pela qual foi afastado foi “falta de idoneidade e capacidade para o cargo”. A moção foi apresentada há uma semana por representantes de partidos de direita, que abordaram o questionamento dos sindicatos médicos, a saída de funcionários respeitáveis ​​do Ministério após a chegada de Condori e a diminuição do número diário de pessoas vacinadas desde que ele assumiu o cargo.

Esta é a segunda demissão de um ministro até agora no Governo Castillo, o primeiro foi o ex-chefe de Educação, Carlos Gallardo.

Brasil

TSE e Telegram assinam acordo para “combater desinformação nas eleições”

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Outra plataforma nas mãos do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou um acordo, nesta terça-feira (17), com o aplicativo Telegram para “combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma“. Com a nova medida, que estará em vigor até o dia 31 de dezembro, um canal será aberto para receber denúncias e para a divulgar informações oficiais sobre as eleições.

De acordo com o previsto, será adotada uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma.

Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o suposto “combate às noticias falsas”.

Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

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Uruguai

O mega plano social de Lacalle Pou: gastará 240 milhões de dólares para construir casas para usurpadores de terras

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Citando Lula e com um forte discurso a favor do “Estado presente”, o governo uruguaio lança um massivo plano de obras públicas com uma inflação próxima de 10%.

No marco do Programa Avançar, o presidente Luis Lacalle Pou informou ao público que gastará um total de 240 milhões de dólares para construir e/ou consertar cerca de 15.845 casas em 120 assentamentos em todo o país.

É importante esclarecer que é considerado um assentamento quando existem pelo menos 10 casas “precárias” construídas em terrenos privados ocupados ou de propriedade do Estado.

É um trabalho necessário e justo”, usou o presidente como desculpa pelo enorme gasto em um momento delicado para a economia uruguaia, que passa por uma inflação de quase 10 pontos ano a ano, uma das mais altas da história.

A ministra da Habitação,  Irene Moreira, do conservador Cabildo Abierto, disse na apresentação do projeto que este é “o maior trabalho social focado em assentamentos irregulares da história do Uruguai”, algo que por algum motivo mencionou com orgulho.

Direção Nacional de Integração Social e Urbana (DNISU) será responsável por este plano. Sua diretora é Florencia Arbeleche, irmã da Ministra da Economia, Azucena Arbeleche. O responsável destacou durante a apresentação que estará “atuando nos 19 departamentos em simultâneo”, atendendo a “todas as realidades”. 

Hoje temos US$ 240 milhões para investir nesse plano. Isso significa que estaremos dobrando o investimento que vem sendo feito em assentamentos nos últimos períodos”, disse Arbeleche.

Em seu discurso, Lacalle Pou citou o ex-presidente brasileiro e atual candidato  Lula da Silva. “Há muitos anos, imitando aquela frase do presidente Lula ‘fome zero’, surgiu a ideia de falar em ‘assentamento zero’. Obviamente é uma aspiração, como muitas coisas na vida, e de acordo com os estudos dissemos que não era para um período de governo. Basta ver os números e o valor a ser investido, que era uma política nacional”, disse o presidente.

Vale lembrar que Lula não alcançou a “fome zero”, e ficou conhecido ao longo dos anos que todos os programas de assistência social e obras públicas tinham um forte componente de corrupção como incentivo. Será este o caso mais uma vez?

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Brasil

TCU aprova privatização da Eletrobras

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Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Resultado permite que governo abra capital da empresa ainda este ano.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, foi o único que votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. 

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

*Com informação da Agência Brasil

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