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Bolsonaro eliminou o déficit fiscal primário e as contas públicas voltam ao verde pela primeira vez em 8 anos

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As finanças públicas do Brasil são atualmente as mais equilibradas desde 2014. O governo Bolsonaro realizou um ajuste fiscal por meio da privatização de empresas e da racionalização do Estado.

Apesar do impacto da pandemia nas finanças do setor público, o governo Bolsonaro erradicou todos os desequilíbrios fiscais causados ​​pelos gastos emergenciais, e a tendência fiscal de 2019 foi retomada em poucos meses.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, promoveu uma profunda política de reestruturação do Estado brasileiro, tarefa que não poderia ser realizada sob a gestão do ex-presidente Michel Temer.  

O déficit fiscal primário do Brasil registrou resultado superavitário em fevereiro de 2022 em torno de 0,02%, considerando o acumulado de 12 meses e como percentual do produto bruto. Esse saldo operacional do Estado não era registrado desde outubro de 2014 , quando o país entrou em grave crise econômica durante o governo de Dilma Rousseff.

Desde a posse de Bolsonaro em janeiro de 2019, o resultado primário foi corrigido em quase 1,7 ponto do PIB. Guedes prometeu continuar aprofundando o superávit operacional do setor público federal até 2022.

O Brasil recuperou a disciplina fiscal, pois o déficit remanescente constitui apenas o pagamento de juros, e o refinanciamento da dívida pública não é utilizado para financiar despesas correntes. O déficit financeiro do Brasil caiu para 4,79% do PIB em fevereiro de 2022, o resultado mais equilibrado desde novembro de 2014. Novamente em relação a janeiro de 2019, o governo Bolsonaro reduziu o déficit financeiro em 2,17 pontos do PIB.

Considerando todos os níveis de governo no Brasil, os resultados fiscais são ainda mais fortes devido à boa posição fiscal dos estados locais. O superávit primário consolidado atingiu 1,4% do PIB em fevereiro de 2022, o melhor resultado desde abril de 2014. O déficit financeiro consolidado foi de 3,68% do PIB no mesmo mês, novamente o melhor valor desde agosto de 2014. O superávit consolidado do Brasil permite refinanciar a dívida pública de forma sustentável e solvente ao longo do tempo.

Trajetória das finanças públicas no Brasil.

Para alcançar esses resultados, e do setor público federal, o governo Bolsonaro promoveu uma profunda agenda de privatizações para reduzir o tamanho do Estado e abrir caminho para a sociedade. Só até 2021, o Brasil privatizou até 115 ativos estatais.

Empresas ligadas ao setor elétrico, infraestrutura portuáriaaeroportosparques nacionaiscorreios e até parte do sistema prisional do país foram privatizadas. A privatização também permitiu a desregulamentação dos setores envolvidos para facilitar a concorrência em favor dos interesses dos consumidores e da sociedade.

Em segundo lugar, o Governo promoveu uma reforma abrangente do sistema de segurança social desde o início da sua administração. A reforma impediu que os gastos com pensões disparassem e se tornassem insustentáveis ​​ao longo do tempo.

Em terceiro lugar, Guedes promoveu o que classifica como “reforma administrativa do Estado”, que supõe um corte nos salários do setor público em termos reais, uma vez que estes continuaram a subir nas últimas décadas e sem cumprir critérios de cobrança de impostos como os que teriam correspondido. Além disso, como parte da reforma, o Estado federal limitou e racionalizou a folha de pagamento dos servidores da administração pública, a fim de garantir maior eficiência e transparência no Estado. 

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TSE e Telegram assinam acordo para “combater desinformação nas eleições”

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Outra plataforma nas mãos do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou um acordo, nesta terça-feira (17), com o aplicativo Telegram para “combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma“. Com a nova medida, que estará em vigor até o dia 31 de dezembro, um canal será aberto para receber denúncias e para a divulgar informações oficiais sobre as eleições.

De acordo com o previsto, será adotada uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma.

Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o suposto “combate às noticias falsas”.

Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

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TCU aprova privatização da Eletrobras

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Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Resultado permite que governo abra capital da empresa ainda este ano.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, foi o único que votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. 

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

*Com informação da Agência Brasil

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Bolsonaro aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade e Toffoli nega prosseguimento

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Toffoli alegou que os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva.

O presidente Jair Bolsonaro entrou ontem (17) com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria Corte, alegando abuso de autoridade do magistrado.No entanto, o ministro Dias Toffoli decidiu negar prosseguimento.

A peça inicial que foi assinada pelo advogado privado, Eduardo Magalhães, argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de forma injustificada o chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator.

Também são questionadas as condutas de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e em outro, que apura a existência de milícias digitais. Um dos argumentos é que as defesas dos investigados não têm acesso a cópia integral dos autos dos processos.

Porém o ministro Dias Toffoli decidiu hoje (18) negar prosseguimento à notícia-crime por abuso de autoridade apresentada pelo presidente.

De acordo com ele, tomou a decisão “considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

A ação foi distribuída por sorteio a Toffoli, que decidiu rejeitá-la algumas horas após ela chegar a seu gabinete. Ele afirmou que a legislação exige, para que se possa configurar qualquer crime de abuso de autoridade, que haja “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal”, o que não se configura no caso.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso, pedindo reconsideração.

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