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Bolsonaro ironizou DiCaprio por publicar Fake News: “Há juízes no Brasil que te colocariam na cadeia pelo que você fez”

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“Mas sou contra essa ideia tirânica. Então eu te perdoo. Abraços do Brasil!”, brincou Bolsonaro.

Nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro respondeu a um tuíte do ator Leonardo Di Caprio que pedia indiretamente votos para o ex-presidiário Lula. A resposta demonstrou a capacidade do presidente brasileiro de usar a rede social e usar a ironia com altura.

O ator americano, um dedicado ativista de extrema-esquerda, tuitou: “O Brasil abriga a Amazônia e outros ecossistemas críticos para as mudanças climáticas. O que acontece lá é importante para todos nós e o voto dos jovens é fundamental para impulsionar a mudança para um planeta saudável”.

Sua postagem, acompanhada de um link para os brasileiros se registrarem para votar nas eleições, é um claro endosso a Lula, que fez das mudanças climáticas uma questão central em sua campanha.

Bolsonaro foi rápido em responder: “Obrigado pelo apoio, Léo! É muito importante que todos os brasileiros votem nas próximas eleições. Nosso povo decidirá se quer manter nossa soberania sobre a Amazônia ou ser governado por ladrões que servem a interesses especiais estrangeiros. Bom trabalho em The Revenant!”

Antes da pandemia, o presidente francês Emmanuel Macron e outros líderes europeus haviam manifestado a intenção de apresentar um projeto à ONU para declarar a Amazônia patrimônio internacional e colocá-la sob o controle das Nações Unidas. Nos debates entre Trump e Biden, o líder democrata disse que, como presidente, buscaria assumir o controle da Amazônia.

Os bolsonaristas veem isso como uma clara violação da soberania dos brasileiros sobre seu território, enquanto Lula e os militantes do PT não rejeitaram essas expressões de lideranças estrangeiras.

Bolsonaro também não o deixou passar uma publicação que DiCaprio publicou no Facebook em 2019, criticando o líder de direita por “não cuidar da Amazônia”. A publicação foi acompanhada por uma foto mostrando um grande incêndio na selva amazônica, dando a entender que as políticas ambientais de Bolsonaro o causaram.

No entanto, como apontou Bolsonaro, a foto corresponde a um incêndio em 2003, quando Lula da Silva governou. “Aliás, a foto que você postou para falar sobre os incêndios florestais na Amazônia em 2019 é de 2003. Há pessoas que querem prender cidadãos brasileiros que cometem esse tipo de erro aqui em nosso país. Mas sou contra essa ideia tirânica. Então eu te perdoo. Abraços do Brasil!“, completou.

O presidente fez referência ao atual “caso Fake News”, com o qual o Supremo Tribunal Federal, dominado por juízes de esquerda, atualmente busca prender pessoas que espalham “notícias falsas” nas redes sociais ou de mensagens.

Essa causa é claramente armada pelos juízes indicados por Lula para perseguir os partidários de Bolsonaro, e gera medo na população de apoiar o presidente diante das eleições deste ano.

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TSE e Telegram assinam acordo para “combater desinformação nas eleições”

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Outra plataforma nas mãos do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou um acordo, nesta terça-feira (17), com o aplicativo Telegram para “combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma“. Com a nova medida, que estará em vigor até o dia 31 de dezembro, um canal será aberto para receber denúncias e para a divulgar informações oficiais sobre as eleições.

De acordo com o previsto, será adotada uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma.

Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o suposto “combate às noticias falsas”.

Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

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TCU aprova privatização da Eletrobras

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Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Resultado permite que governo abra capital da empresa ainda este ano.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, foi o único que votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. 

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

*Com informação da Agência Brasil

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Bolsonaro aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade e Toffoli nega prosseguimento

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Toffoli alegou que os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva.

O presidente Jair Bolsonaro entrou ontem (17) com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria Corte, alegando abuso de autoridade do magistrado.No entanto, o ministro Dias Toffoli decidiu negar prosseguimento.

A peça inicial que foi assinada pelo advogado privado, Eduardo Magalhães, argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de forma injustificada o chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator.

Também são questionadas as condutas de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e em outro, que apura a existência de milícias digitais. Um dos argumentos é que as defesas dos investigados não têm acesso a cópia integral dos autos dos processos.

Porém o ministro Dias Toffoli decidiu hoje (18) negar prosseguimento à notícia-crime por abuso de autoridade apresentada pelo presidente.

De acordo com ele, tomou a decisão “considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

A ação foi distribuída por sorteio a Toffoli, que decidiu rejeitá-la algumas horas após ela chegar a seu gabinete. Ele afirmou que a legislação exige, para que se possa configurar qualquer crime de abuso de autoridade, que haja “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal”, o que não se configura no caso.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso, pedindo reconsideração.

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