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Enloqueció el Senado: La CPI trató a Bolsonaro de “asesino serial” y pidió denunciarlo por crímenes de lesa humanidad

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Además pidieron sacarle sus redes sociales y propusieron evitar que vuelva a hablarle al público hasta que termine su mandato.

La Comisión Parlamentaria de Investigación (CPI) del Senado, impulsada y dominada por la izquierda brasileña, aprobó este martes un informe que recomienda denunciar a Jair Bolsonaro por “crímenes de lesa humanidad” por su gestión de la pandemia.

Además, el informe pidió suspender el acceso del Presidente a sus cuentas en redes sociales por, según ellos, citar información falsa sobre el Covid, y que se le prohíba volver a dirigirse al pueblo por ningún canal de información hasta que concluya su mandato.

La Comisión está ocmpuesta por 11 senadores, de los cuales 7 son de extrema izquierda. El texto fue presentado por el senador Renan Calheiros, histórico legislador del izquierdista MDB, quien está actualmente involucrado en diversas causas de corrupción como la Operación Lava JatoZelotes otras.

Calheiros también estuvo en el centro de la polémica en los primeros días de la CPI, cuando determinó que la Comisión no investigaría la gestión de la pandemia de los gobernadores, quienes realmente tuvieron el poder de imponer o quitar restricciones sanitarias desde abril del 2020, cuando la Corte Suprema de Brasil falló en su favor.

El hijo de Calheiros, Renan Filho, es el actual gobernador de Alagoas, y todo indicaba que era uno de los mandatarios regionales más implicados en los esquemas de corrupción de sobreprecios de insumos médicos durante la pandemia.

En el informe también se pidió inculpar a otras 77 personas, incluyendo varios ministros y exministros, tres de los hijos de Bolsonaro y a dos empresas. De todos modos, el informe no es vinculante y la justicia no está obligada a investigar, sin embargo, es posible que jueces izquierdistas tomen la oportunidad y abran causas contra el máximo mandatario.

Tras seis meses de delirantes sesiones en una pequeña sala del Senado en Brasilia, donde la izquierda se armó su propio espacio de debate sobre la gestión del presidente y utilizó las cámaras como principal vehículo de campaña para las elecciones del año que viene, finalmente aprobaron un informe donde se pide inculpar a Bolsonar por delitos tan absurdos como “charlatanismo” o “codicia”, hasta tan graves como “lesa humanidad”.

Al terminar la votación, los senadores hicieron un minuto de silencio en homenaje a los más de 606.000 muertos por Covid en Brasil, y lanzaron fuertes críticas a Bolsonaro, a pesar de que la Corte Suprema le quitó responsabilidad al presidente de la gestión de la pandemia hace más de un año.

“Se trata de un informe político, sin base jurídica. El mayor escándalo supuestamente es una compra de vacunas que nunca fue realizada”, señaló el senador Flavio Bolsonaro, uno de los hijos del presidente, también acusado en el informe.

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TSE e Telegram assinam acordo para “combater desinformação nas eleições”

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Outra plataforma nas mãos do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou um acordo, nesta terça-feira (17), com o aplicativo Telegram para “combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma“. Com a nova medida, que estará em vigor até o dia 31 de dezembro, um canal será aberto para receber denúncias e para a divulgar informações oficiais sobre as eleições.

De acordo com o previsto, será adotada uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma.

Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o suposto “combate às noticias falsas”.

Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

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TCU aprova privatização da Eletrobras

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Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Resultado permite que governo abra capital da empresa ainda este ano.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, foi o único que votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. 

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

*Com informação da Agência Brasil

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Bolsonaro aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade e Toffoli nega prosseguimento

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Toffoli alegou que os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva.

O presidente Jair Bolsonaro entrou ontem (17) com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria Corte, alegando abuso de autoridade do magistrado.No entanto, o ministro Dias Toffoli decidiu negar prosseguimento.

A peça inicial que foi assinada pelo advogado privado, Eduardo Magalhães, argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de forma injustificada o chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator.

Também são questionadas as condutas de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e em outro, que apura a existência de milícias digitais. Um dos argumentos é que as defesas dos investigados não têm acesso a cópia integral dos autos dos processos.

Porém o ministro Dias Toffoli decidiu hoje (18) negar prosseguimento à notícia-crime por abuso de autoridade apresentada pelo presidente.

De acordo com ele, tomou a decisão “considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

A ação foi distribuída por sorteio a Toffoli, que decidiu rejeitá-la algumas horas após ela chegar a seu gabinete. Ele afirmou que a legislação exige, para que se possa configurar qualquer crime de abuso de autoridade, que haja “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal”, o que não se configura no caso.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso, pedindo reconsideração.

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