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Governo Federal libera crédito extra de R$ 200 milhões para reconstrução de rodovias federais danificadas por chuvas

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Medida Provisória será destinada à recuperação de estradas na BA, MG, SP, PA e AM

Nesta terça-feira (28), por meio de Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal destinou um crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, de R$ 200 milhões, para a reconstrução de rodovias federais danificadas pelas chuvas intensas que atingem algumas regiões do país; principalmente nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Pará e Amazonas.

O Governo Federal vem realizando ações desde o início das fortes chuvas que atingem os municípios da Bahia e Minas Gerais. Uma força-tarefa formada por integrantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, Defesa Civil Nacional, Ministério da Saúde, Polícia Rodoviária Federal, dentre outros órgãos de governo e estaduais, atuam no Estado e apoiam os municípios atingidos em socorro as milhares de famílias necessitadas.

As ações do governo continuam na região e, para atender a população, liberou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade, antecipou o Auxílio Gás, enviou medicamentos e cestas básicas, além do repasse de verbas para a reconstrução de estruturas e rodovias danificadas.

Vale lembrar que no começo de dezembro (11), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já havia liberado mais de R$ 5,8 milhões em apoio aos municípios atingidos na Bahia.

Os trabalhos estão em andamento, com equipes mobilizadas 24h, buscando reestabelecer o tráfego e garantir a segurança dos usuários. A verba extra será aplicada imediatamente e os recursos destinados ao Ministério da Infraestrutura serão aplicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na recuperação de diversos trechos, priorizando rodovias que fazem ligações com importantes centros logísticos e de escoamento via terrestre, atingindo diretamente milhares de usuários.

Ações Ministério da Saúde

Para atender à população, o Ministério da Saúde, em operação conjunta do Governo Federal enviou equipes, medicamentos, vacinas, insumos e os equipamentos necessários para diminuir os riscos na situação de emergência, para cidades afetadas pelas enchentes na Bahia.

Segundo a Defesa Civil, mais de 470 mil moradores foram atingidos em 116 municípios baianos. Desde o início das fortes chuvas, trabalhadores de saúde e técnicos da pasta se deslocaram para os locais afetados. A equipe monitora a situação com uma sala de emergência na Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).

A operação já enviou mais de 4,2 toneladas de remédios e insumos, suficientes para atender cerca de 25 mil pessoas com necessidade de medicação básica. Mais de 100 mil vacinas contra a influenza, além de mais de 40 mil doses contra Hepatite A pediátrica.

Para as equipes que trabalham nas operações de resgate, o Ministério da Saúde encaminhou mais de 1,3 mil equipamentos, entre botas, máscaras N95, casacos impermeáveis, uniformes e testes de antígeno para detectar a Covid-19.

O Ministério reforça as medidas de prevenção e resposta às doenças e agravos mais recorrentes em inundações, para evitar óbitos por leptospirose, outras doenças e acidente com animais peçonhentos. Além do cuidado com a qualidade da água para o consumo dos moradores após as enchentes, enviando 20 equipamentos para análise.

A população indígena de 22 aldeias em Itamaraju, no interior do estado, recebeu mais de 1 mil cestas básicas e 4,3 mil litros de água. As equipes do Ministério da Saúde também estão intensificando as ações de orientação para combate de arboviroses, como a dengue, com a distribuição de 5 milhões de pastilhas larvicidas para combater o mosquito.

Por Márcia Casali

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Bolsonaro revela que está conversando com a Bolívia para oferecer asilo à ex-presidente Jeanine Áñez

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Jair Bolsonaro disse que trabalha para oferecer asilo à ex-presidente boliviana que foi presa por suposto “ato antidemocrático” em março de 2021 e acabou condenada a 10 anos de prisão.

O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista para o programa 4×4 neste domingo (26), que trabalha para oferecer asilo político à ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, condenada injustamente a dez anos de prisão “pelos crimes de resoluções contrárias à Constituição e violação de deveres” de acordo com a resolução do Tribunal de Primeira Instância de La Paz, que emitiu a mesma sentença contra o ex-comandante das Forças Armadas Williams Kaliman e o ex-comandante da Polícia Yuri Calderón.

Ela (Jeanine) assumiu a vaga do Evo Morales que fugiu para a Argentina. Cumpriu um ano e meio de governo aproximadamente (…). Quando tivemos eleições novamente na Bolívia, ganhou a turma ‘simpática’ do Evo Morales, e após a posse do novo presidente ela foi presa preventivamente. Cumpriu um ano de cadeia. Tentou duas vezes suicídio”, contou o chefe do Executivo.

Bolsonaro disse que se encontrou com ela uma vez e que a achou “uma pessoa bastante simpática”. “Uma mulher… Uma mulher, acima de tudo. Vi umas imagens terríveis: uma mulher sendo arrastada para dentro do presídio sendo acusada de atos antidemocráticos“, enfatizou em forma de critica aos defensores do feminismo que pouco ou nada se importam quando a vitima é uma mulher que não segue a cartilha deles.

O presidente afirmou que “o Brasil está colocando em prática a questão das relações internacionais, dos direitos humanos” e que fará o possível para oferecer asilo político à ex-presidente “caso o Governo da Bolívia concorde”.

Bolsonaro também destacou que alguns dos condenados no mesmo processo de Áñez podem estar no Brasil e, se for o caso, garantiu: “Eles não vão sair daqui”.

“Estamos prontos para receber o asilo dela, assim como desses outros dois que foram condenados a dez anos de prisão”, disse o líder de direita, que considerou que a ex-presidente boliviana foi alvo de uma prisão injusta por supostos atos antidemocráticos.

Bolsonaro é o primeiro chefe de Estado a tratar do assunto e revelou que discutiu sobre isso com outros líderes sul-americanos, entre eles, o presidente argentino, Alberto Fernández, com quem disse ter conversado sobre a situação de Áñez na recente Cimeira das Américas.

O presidente do Brasil apontou a hipocrisia do ex-presidiário Lula Da Silva por não comentar sobre o caso. “O ex-presidente [da Bolívia, Evo Morales] e o atual são amigos do Lula e o Lula não fala absolutamente nada sobre esse caso”, finalizou.

Caso Jeanine Áñez

Áñez assumiu o comando interino da Bolívia como segunda vice-presidente do Senado em 12 de novembro de 2019, dois dias depois de Evo Morales renunciar ao poder, como todos os funcionários na linha de sucessão presidencial.

A renúncia ocorreu no meio da crise política e social que eclodiu após as eleições de outubro daquele ano e denúncias de suposta fraude em favor de Morales, que rejeitou essa possibilidade.

A ex-presidente boliviana ficou no poder por um ano e meio e sucedeu-lhe o atual Presidente da Bolívia, Luis Arce, que venceu as eleições de 2020 como candidato do Movimento pelo Socialismo (MAS), mesma força de Morales.

Áñez foi presa em março de 2021 e em 10 de junho acabou condenada a 10 anos de prisão por um tribunal de La Paz que impôs a mesma sentença a Williams Kaliman e a Yuri Calderón.

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Bolsonaro confirma general Braga Netto como candidato a vice-presidente e a esquerda faz chilique

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O presidente elogiou o trabalho do general no governo e disse que vai fazer o anúncio nos próximos dias.

Para quem achava que a esquerda havia colapsado quando o então candidato a presidente, Jair Bolsonaro, anunciou em 2018 o general Hamilton Mourão como seu vice, o chilique foi bem maior neste domingo (26) quando o líder de direita disse que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa será o seu novo companheiro de chapa. “Eu pretendo anunciar nos próximos dias o general Braga Netto como vice.”

Militar da reserva, Braga Netto foi chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro de fevereiro de 2020 a março de 2021, quando deixou o cargo para assumir o Ministério da Defesa.

Na entrevista, Bolsonaro ainda citou como opções Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, e o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. No entanto, externou a probabilidade que a escolha seja por Braga Netto.

“Temos outros excelentes nomes como a Tereza Cristina. O General Heleno quase foi meu vice lá atrás, entre tantos nomes de pessoas maravilhosas, fantásticas que vinham sendo trabalhados ao longo do tempo. Mas vice é só um”, disse o chefe de Estado.

Bolsonaro afirmou que Braga Netto deixou o governo para ser o candidato a vice. “É uma pessoa que eu admiro muito, e, caso a gente consiga a reeleição, vai ajudar muito o Brasil nos próximos anos. Eu agradeço ao Braga Netto por ter aceitado essa missão.”

As declarações de Bolsonaro foram dadas durante entrevista ao programa 4 por 4, transmitido ao vivo pelo YouTube.

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A verdade por trás do aborto realizado em menina de 11 anos, grávida de 7 meses

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O veículo que vazou informações do caso teria ocultado dados.

Uma reportagem publicada pelo portal de esquerda Intercept Brasil ganhou grande repercussão nos últimos dias ao contar a história de uma menina de 11 anos, grávida de 7 meses, como consequência de um suposto estupro. A menina e a mãe teriam tentado abortar o bebê dentro do ventre mas o Hospital Universitário de Florianópolis (SC) teria se negado a realizar o procedimento por ter passado o prazo estipulado pela justiça.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer em audiência agiu para que a menina manteasse o bebê até que pudesse realizar o procedimento para retirá-lo para ser colocado para adoção e determinou que a menina ficasse em um abrigo. No entanto, diante da pressão exercida por diversos atores políticos e entidades da sociedade civil, o hospital acabou cedendo e a “interrupção da gravidez” foi realizada nesta quinta-feira (23) por recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Porém, o portal omitiu um importante elemento da narrativa, que foi informado pelo delegado Alison da Costa Rocha, da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), responsável pela investigação do caso: a criança teria ficado grávida após ter relações com um adolescente de 13 anos, que de acordo com o apurado, é filho do padrasto dela e reside na mesma casa em que a menina morava. Há também uma hipótese de que o relacionamento entre os dois menores era consensual e de conhecimento da mãe e do padrasto.

A ocultação de informações sobre o perfil do possível autor do ato sexual causa estranheza, uma vez que a matéria apresenta uma diversidade de pormenores do caso, com direito ao vazamento de dados sigilosos do processo, que corria em segredo de justiça.

Além de não mencionar a provável participação de um menor, em vídeo editado pelo mesmo jornal, no qual são mostradas imagens da audiência, o veículo refere-se ao autor do ato sexual como um homem estuprador: “A criança também é questionada se o homem que a estuprou concordaria em entregar o bebê à adoção”, informa, antes de mostrar a cena.

Toda matéria foi narrada de uma forma para que todos pensassem que a menina tivesse sido abusada por um adulto, mas a história é outra.

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar o aborto realizado. A mãe e o padrasto poderão responder criminalmente, pois ambos eram os tutores legais e sabiam da relação.

Quando o aborto é legal no Brasil?

As únicas exceções previstas na lei são nos casos em que o aborto é necessário para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Nestes casos, o aborto é permitido e o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar o procedimento até na 20º semana.

Uma terceira exceção é quando o feto é anencéfalo. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode ser criminalizada.

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