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Governo prorroga presença da Força Nacional de Segurança na Amazônia

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O período de atuação foi estendido até janeiro de 2023.

De acordo com a portaria publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União, o governo federal prorrogará, por mais um ano, a presença da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal. O novo período de atuação irá iniciar em 14 de janeiro de 2022 e finalizará no dia 13 de janeiro de 2023.
 
A portaria indica que o emprego da Força Nacional de Segurança será em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, além do combate aos incêndios florestais e das queimadas. 

Por outro lado, o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação também terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

A Amazônia Legal é composta por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, abrangendo um total 772 municípios. A Amazônia Legal ocupa pouco mais de 5 milhões quilômetros quadrados (km²), correspondentes a cerca de 58,9% do território brasileiro, que tem 8,5 milhões de km².

Fonte: Agência Brasil

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Eduardo Bolsonaro responde a Lacalle Pou: “É incrível que alguém cite o Lula como um exemplo positivo de algo”

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O presidente uruguaio citou o ex-presidiário como um exemplo a seguir e garantiu que copiou sua ideia de “fome zero” para seu programa habitacional em assentamentos.

Na semana passada, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e a ministra da Habitação, Irene Moreira, apresentaram o programa “Avançar” que trabalhará com assentamentos irregulares. Lacalle comparou o seu “megaplano” com o do “Fome Zero” de Lula Da Silva e o deputado Eduardo Bolsonaro lhe respondeu em uma publicação do nosso jornal na versão em espanhol, La Derecha Diario.

“Avançar” foi o nome que o governo deu ao novo programa que busca fornecer uma solução habitacional a milhares de pessoas que vivem em casas extremamente precárias construídas em assentamentos irregulares. O nome relembra o primeiro slogan eleitoral usado por Lacalle Pou no início da campanha para as eleições de 2019, “Evoluir”.

“É um trabalho necessário e justo”, disse o presidente sobre o Avanzar, programa que vai gastar US$ 240 milhões para trabalhar em 15.845 casas em 120 assentamentos.

A ministra Irene Moreira, afirmou na apresentação do plano executivo do projeto que este é “o maior trabalho social voltado para assentamentos irregulares da história do Uruguai”.

No entanto, o presidente uruguaio surpreendeu a todos quando, durante a apresentação do programa, admitiu que a sua ideia de “assentamento zero“, remitia às palavras do ex-presidiário, Lula da Silva, de “fome zero“.

Há muitos anos, imitando aquela frase do ‘fome zero’ do presidente Lula, hambre cero, pensamos em falar em ‘assentamento zero’. Obviamente é uma aspiração, como muitas coisas na vida. Dissemos, de acordo com os estudos, que não era para um período de governo. Basta ver os números e o valor que deve ser investido, para ver que é uma política nacional”, disse Lacalle.

Ao citar positivamente a Lula e seu antigo programa, o presidente uruguaio recebeu uma enxurrada de críticas tendo em conta que o “fome zero” – substituto do Programa Comunidade Solidária, instaurado no governo FHC – foi um fracasso transformando-se em uma imensa máquina populista de compra de votos e desperdiçando bilhões do dinheiro público.

O deputado Eduardo Bolsonaro também não deixou passar em branco o insólito discurso do presidente uruguaio e comentou em uma publicação do nosso jornal, La Derecha Diario.

Fome zero? Ninguém viu os benefícios deste programa, mas “mensalão”,”petrolão”, corrupção nos fundos de pensão dos carteiros, petroleiros e empregados bancários da Caixa Econômica Federal, entre muitos outros, o brasileiro sofre os efeitos até o dia de hoje. É incrível que alguém cite o Lula como um exemplo positivo de algo, só faltava complementar a Mujica e acabar com as FARC, assim teria falado de um dos principais agentes do Foro de São Paulo/Grupo de Puebla”, expressou no Instagram do jornal.

Em um outro comentário, que responde ao do parlamentar, uma pessoa escreveu, “o que você espera de alguém que admira o Chávez (ex-presidente de Venezuela)? Ele não tem cérebro“.

As atitudes de Lacalle assustam a muitos uruguaios que ao apoia-lo buscam fugir das garras do Foro de São Paulo. Estaria Lacalle admitindo ter um forte vínculo com os membros da esquerda latino-americana e querendo implementar as suas bandeiras?

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TSE e Telegram assinam acordo para “combater desinformação nas eleições”

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Outra plataforma nas mãos do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou um acordo, nesta terça-feira (17), com o aplicativo Telegram para “combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma“. Com a nova medida, que estará em vigor até o dia 31 de dezembro, um canal será aberto para receber denúncias e para a divulgar informações oficiais sobre as eleições.

De acordo com o previsto, será adotada uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma.

Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o suposto “combate às noticias falsas”.

Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

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TCU aprova privatização da Eletrobras

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Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Resultado permite que governo abra capital da empresa ainda este ano.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, foi o único que votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. 

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

*Com informação da Agência Brasil

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