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Jogada de mestre: Bolsonaro propõe zerar ICMS dos combustíveis e compensar Estados

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Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha.

Em uma jogada de mestre, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. Ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes,fala sobre a situação dos combustíveis em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano.

Por sua parte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.   

Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba”, disse Pacheco.  

O presidente Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Lembrando que há 3 meses Bolsonaro já havia zerado os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. 

“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.

*Com informação da Agência Brasil

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Bolsonaro revela que está conversando com a Bolívia para oferecer asilo à ex-presidente Jeanine Áñez

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Jair Bolsonaro disse que trabalha para oferecer asilo à ex-presidente boliviana que foi presa por suposto “ato antidemocrático” em março de 2021 e acabou condenada a 10 anos de prisão.

O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista para o programa 4×4 neste domingo (26), que trabalha para oferecer asilo político à ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, condenada injustamente a dez anos de prisão “pelos crimes de resoluções contrárias à Constituição e violação de deveres” de acordo com a resolução do Tribunal de Primeira Instância de La Paz, que emitiu a mesma sentença contra o ex-comandante das Forças Armadas Williams Kaliman e o ex-comandante da Polícia Yuri Calderón.

Ela (Jeanine) assumiu a vaga do Evo Morales que fugiu para a Argentina. Cumpriu um ano e meio de governo aproximadamente (…). Quando tivemos eleições novamente na Bolívia, ganhou a turma ‘simpática’ do Evo Morales, e após a posse do novo presidente ela foi presa preventivamente. Cumpriu um ano de cadeia. Tentou duas vezes suicídio”, contou o chefe do Executivo.

Bolsonaro disse que se encontrou com ela uma vez e que a achou “uma pessoa bastante simpática”. “Uma mulher… Uma mulher, acima de tudo. Vi umas imagens terríveis: uma mulher sendo arrastada para dentro do presídio sendo acusada de atos antidemocráticos“, enfatizou em forma de critica aos defensores do feminismo que pouco ou nada se importam quando a vitima é uma mulher que não segue a cartilha deles.

O presidente afirmou que “o Brasil está colocando em prática a questão das relações internacionais, dos direitos humanos” e que fará o possível para oferecer asilo político à ex-presidente “caso o Governo da Bolívia concorde”.

Bolsonaro também destacou que alguns dos condenados no mesmo processo de Áñez podem estar no Brasil e, se for o caso, garantiu: “Eles não vão sair daqui”.

“Estamos prontos para receber o asilo dela, assim como desses outros dois que foram condenados a dez anos de prisão”, disse o líder de direita, que considerou que a ex-presidente boliviana foi alvo de uma prisão injusta por supostos atos antidemocráticos.

Bolsonaro é o primeiro chefe de Estado a tratar do assunto e revelou que discutiu sobre isso com outros líderes sul-americanos, entre eles, o presidente argentino, Alberto Fernández, com quem disse ter conversado sobre a situação de Áñez na recente Cimeira das Américas.

O presidente do Brasil apontou a hipocrisia do ex-presidiário Lula Da Silva por não comentar sobre o caso. “O ex-presidente [da Bolívia, Evo Morales] e o atual são amigos do Lula e o Lula não fala absolutamente nada sobre esse caso”, finalizou.

Caso Jeanine Áñez

Áñez assumiu o comando interino da Bolívia como segunda vice-presidente do Senado em 12 de novembro de 2019, dois dias depois de Evo Morales renunciar ao poder, como todos os funcionários na linha de sucessão presidencial.

A renúncia ocorreu no meio da crise política e social que eclodiu após as eleições de outubro daquele ano e denúncias de suposta fraude em favor de Morales, que rejeitou essa possibilidade.

A ex-presidente boliviana ficou no poder por um ano e meio e sucedeu-lhe o atual Presidente da Bolívia, Luis Arce, que venceu as eleições de 2020 como candidato do Movimento pelo Socialismo (MAS), mesma força de Morales.

Áñez foi presa em março de 2021 e em 10 de junho acabou condenada a 10 anos de prisão por um tribunal de La Paz que impôs a mesma sentença a Williams Kaliman e a Yuri Calderón.

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Bolsonaro confirma general Braga Netto como candidato a vice-presidente e a esquerda faz chilique

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O presidente elogiou o trabalho do general no governo e disse que vai fazer o anúncio nos próximos dias.

Para quem achava que a esquerda havia colapsado quando o então candidato a presidente, Jair Bolsonaro, anunciou em 2018 o general Hamilton Mourão como seu vice, o chilique foi bem maior neste domingo (26) quando o líder de direita disse que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa será o seu novo companheiro de chapa. “Eu pretendo anunciar nos próximos dias o general Braga Netto como vice.”

Militar da reserva, Braga Netto foi chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro de fevereiro de 2020 a março de 2021, quando deixou o cargo para assumir o Ministério da Defesa.

Na entrevista, Bolsonaro ainda citou como opções Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, e o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. No entanto, externou a probabilidade que a escolha seja por Braga Netto.

“Temos outros excelentes nomes como a Tereza Cristina. O General Heleno quase foi meu vice lá atrás, entre tantos nomes de pessoas maravilhosas, fantásticas que vinham sendo trabalhados ao longo do tempo. Mas vice é só um”, disse o chefe de Estado.

Bolsonaro afirmou que Braga Netto deixou o governo para ser o candidato a vice. “É uma pessoa que eu admiro muito, e, caso a gente consiga a reeleição, vai ajudar muito o Brasil nos próximos anos. Eu agradeço ao Braga Netto por ter aceitado essa missão.”

As declarações de Bolsonaro foram dadas durante entrevista ao programa 4 por 4, transmitido ao vivo pelo YouTube.

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A verdade por trás do aborto realizado em menina de 11 anos, grávida de 7 meses

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O veículo que vazou informações do caso teria ocultado dados.

Uma reportagem publicada pelo portal de esquerda Intercept Brasil ganhou grande repercussão nos últimos dias ao contar a história de uma menina de 11 anos, grávida de 7 meses, como consequência de um suposto estupro. A menina e a mãe teriam tentado abortar o bebê dentro do ventre mas o Hospital Universitário de Florianópolis (SC) teria se negado a realizar o procedimento por ter passado o prazo estipulado pela justiça.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer em audiência agiu para que a menina manteasse o bebê até que pudesse realizar o procedimento para retirá-lo para ser colocado para adoção e determinou que a menina ficasse em um abrigo. No entanto, diante da pressão exercida por diversos atores políticos e entidades da sociedade civil, o hospital acabou cedendo e a “interrupção da gravidez” foi realizada nesta quinta-feira (23) por recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Porém, o portal omitiu um importante elemento da narrativa, que foi informado pelo delegado Alison da Costa Rocha, da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), responsável pela investigação do caso: a criança teria ficado grávida após ter relações com um adolescente de 13 anos, que de acordo com o apurado, é filho do padrasto dela e reside na mesma casa em que a menina morava. Há também uma hipótese de que o relacionamento entre os dois menores era consensual e de conhecimento da mãe e do padrasto.

A ocultação de informações sobre o perfil do possível autor do ato sexual causa estranheza, uma vez que a matéria apresenta uma diversidade de pormenores do caso, com direito ao vazamento de dados sigilosos do processo, que corria em segredo de justiça.

Além de não mencionar a provável participação de um menor, em vídeo editado pelo mesmo jornal, no qual são mostradas imagens da audiência, o veículo refere-se ao autor do ato sexual como um homem estuprador: “A criança também é questionada se o homem que a estuprou concordaria em entregar o bebê à adoção”, informa, antes de mostrar a cena.

Toda matéria foi narrada de uma forma para que todos pensassem que a menina tivesse sido abusada por um adulto, mas a história é outra.

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar o aborto realizado. A mãe e o padrasto poderão responder criminalmente, pois ambos eram os tutores legais e sabiam da relação.

Quando o aborto é legal no Brasil?

As únicas exceções previstas na lei são nos casos em que o aborto é necessário para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Nestes casos, o aborto é permitido e o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar o procedimento até na 20º semana.

Uma terceira exceção é quando o feto é anencéfalo. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode ser criminalizada.

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