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Justiça condena Prefeitura de Araraquara por agressão a mulher em praça pública

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A prefeitura foi indenizada e pode ter que pagar até R$ 10 mil.

A Justiça condenou, em primeira instância, a prefeitura de Araraquara (SP) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais a uma mulher agredida em uma praça da cidade, em abril de 2020, por “não respeitar” as restrições de isolamento impostas pelo prefeito do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva. 

No início da pandemia, prefeitos e governadores estabeleceram uma série de restrições que eles acreditavam que serviriam para conter o avanço da Covid-19, algo que se mostrou totalmente ineficaz. O acesso a locais públicos como praias, praças, shoppings, entre outros, foram estritamente proibidos.

Araraquara, no interior de São Paulo, ficou conhecida por ser uns dos municípios que mais limitou a circulação de seus cidadãos através do decreto municipal 12.236/2020.

No entanto, a administradora Silvana Tavares Zavatti, de 44 anos, no dia 13 de abril desse ano, aproveitou para se exercitar na Praça dos Advogados. Minutos depois, a mulher foi abordada por agentes da Guarda Civil Municipal que a retiram do local à força e a prenderam por não respeitar as restrições.

Contudo, o fato de Tavares estar sozinha naquele momento e a agressão desnecessária por parte dos agentes, fez com que o juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani punisse a Prefeitura.

“Neste contexto, eventual comportamento inadequado da requerente, que se recusou a cumprir o decreto municipal, não justifica as atitudes dos agentes públicos que fizeram da agressão e constrangimento seu modo de agir”, escreveu Zuliani na sentença de 28 de janeiro.

Houve uso de força física e a mera negativa da autora em deixar o local não é suficiente para justifica-la, considerou o juiz. 

O magistrado também destacou que a mulher agredida na praça “estava sozinha, em local aberto, livre de aglomeração ou qualquer tipo de situação que fosse potencialmente prejudicial à saúde pública”. O que, de acordo com Zuliani, “reforça a desnecessidade de uma atuação tão radical”.

Com base nisso, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara considerou procedente o pedido e condenou a Prefeitura a pagar R$ 10 mil como indenização por danos morais.

A decisão é em primeira instância e cabe recurso. Caso seja mantida, a administração deverá efetuar o pagamento.

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Bolsonaro revela que está conversando com a Bolívia para oferecer asilo à ex-presidente Jeanine Áñez

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Jair Bolsonaro disse que trabalha para oferecer asilo à ex-presidente boliviana que foi presa por suposto “ato antidemocrático” em março de 2021 e acabou condenada a 10 anos de prisão.

O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista para o programa 4×4 neste domingo (26), que trabalha para oferecer asilo político à ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, condenada injustamente a dez anos de prisão “pelos crimes de resoluções contrárias à Constituição e violação de deveres” de acordo com a resolução do Tribunal de Primeira Instância de La Paz, que emitiu a mesma sentença contra o ex-comandante das Forças Armadas Williams Kaliman e o ex-comandante da Polícia Yuri Calderón.

Ela (Jeanine) assumiu a vaga do Evo Morales que fugiu para a Argentina. Cumpriu um ano e meio de governo aproximadamente (…). Quando tivemos eleições novamente na Bolívia, ganhou a turma ‘simpática’ do Evo Morales, e após a posse do novo presidente ela foi presa preventivamente. Cumpriu um ano de cadeia. Tentou duas vezes suicídio”, contou o chefe do Executivo.

Bolsonaro disse que se encontrou com ela uma vez e que a achou “uma pessoa bastante simpática”. “Uma mulher… Uma mulher, acima de tudo. Vi umas imagens terríveis: uma mulher sendo arrastada para dentro do presídio sendo acusada de atos antidemocráticos“, enfatizou em forma de critica aos defensores do feminismo que pouco ou nada se importam quando a vitima é uma mulher que não segue a cartilha deles.

O presidente afirmou que “o Brasil está colocando em prática a questão das relações internacionais, dos direitos humanos” e que fará o possível para oferecer asilo político à ex-presidente “caso o Governo da Bolívia concorde”.

Bolsonaro também destacou que alguns dos condenados no mesmo processo de Áñez podem estar no Brasil e, se for o caso, garantiu: “Eles não vão sair daqui”.

“Estamos prontos para receber o asilo dela, assim como desses outros dois que foram condenados a dez anos de prisão”, disse o líder de direita, que considerou que a ex-presidente boliviana foi alvo de uma prisão injusta por supostos atos antidemocráticos.

Bolsonaro é o primeiro chefe de Estado a tratar do assunto e revelou que discutiu sobre isso com outros líderes sul-americanos, entre eles, o presidente argentino, Alberto Fernández, com quem disse ter conversado sobre a situação de Áñez na recente Cimeira das Américas.

O presidente do Brasil apontou a hipocrisia do ex-presidiário Lula Da Silva por não comentar sobre o caso. “O ex-presidente [da Bolívia, Evo Morales] e o atual são amigos do Lula e o Lula não fala absolutamente nada sobre esse caso”, finalizou.

Caso Jeanine Áñez

Áñez assumiu o comando interino da Bolívia como segunda vice-presidente do Senado em 12 de novembro de 2019, dois dias depois de Evo Morales renunciar ao poder, como todos os funcionários na linha de sucessão presidencial.

A renúncia ocorreu no meio da crise política e social que eclodiu após as eleições de outubro daquele ano e denúncias de suposta fraude em favor de Morales, que rejeitou essa possibilidade.

A ex-presidente boliviana ficou no poder por um ano e meio e sucedeu-lhe o atual Presidente da Bolívia, Luis Arce, que venceu as eleições de 2020 como candidato do Movimento pelo Socialismo (MAS), mesma força de Morales.

Áñez foi presa em março de 2021 e em 10 de junho acabou condenada a 10 anos de prisão por um tribunal de La Paz que impôs a mesma sentença a Williams Kaliman e a Yuri Calderón.

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Bolsonaro confirma general Braga Netto como candidato a vice-presidente e a esquerda faz chilique

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O presidente elogiou o trabalho do general no governo e disse que vai fazer o anúncio nos próximos dias.

Para quem achava que a esquerda havia colapsado quando o então candidato a presidente, Jair Bolsonaro, anunciou em 2018 o general Hamilton Mourão como seu vice, o chilique foi bem maior neste domingo (26) quando o líder de direita disse que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa será o seu novo companheiro de chapa. “Eu pretendo anunciar nos próximos dias o general Braga Netto como vice.”

Militar da reserva, Braga Netto foi chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro de fevereiro de 2020 a março de 2021, quando deixou o cargo para assumir o Ministério da Defesa.

Na entrevista, Bolsonaro ainda citou como opções Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, e o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. No entanto, externou a probabilidade que a escolha seja por Braga Netto.

“Temos outros excelentes nomes como a Tereza Cristina. O General Heleno quase foi meu vice lá atrás, entre tantos nomes de pessoas maravilhosas, fantásticas que vinham sendo trabalhados ao longo do tempo. Mas vice é só um”, disse o chefe de Estado.

Bolsonaro afirmou que Braga Netto deixou o governo para ser o candidato a vice. “É uma pessoa que eu admiro muito, e, caso a gente consiga a reeleição, vai ajudar muito o Brasil nos próximos anos. Eu agradeço ao Braga Netto por ter aceitado essa missão.”

As declarações de Bolsonaro foram dadas durante entrevista ao programa 4 por 4, transmitido ao vivo pelo YouTube.

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A verdade por trás do aborto realizado em menina de 11 anos, grávida de 7 meses

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O veículo que vazou informações do caso teria ocultado dados.

Uma reportagem publicada pelo portal de esquerda Intercept Brasil ganhou grande repercussão nos últimos dias ao contar a história de uma menina de 11 anos, grávida de 7 meses, como consequência de um suposto estupro. A menina e a mãe teriam tentado abortar o bebê dentro do ventre mas o Hospital Universitário de Florianópolis (SC) teria se negado a realizar o procedimento por ter passado o prazo estipulado pela justiça.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer em audiência agiu para que a menina manteasse o bebê até que pudesse realizar o procedimento para retirá-lo para ser colocado para adoção e determinou que a menina ficasse em um abrigo. No entanto, diante da pressão exercida por diversos atores políticos e entidades da sociedade civil, o hospital acabou cedendo e a “interrupção da gravidez” foi realizada nesta quinta-feira (23) por recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Porém, o portal omitiu um importante elemento da narrativa, que foi informado pelo delegado Alison da Costa Rocha, da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), responsável pela investigação do caso: a criança teria ficado grávida após ter relações com um adolescente de 13 anos, que de acordo com o apurado, é filho do padrasto dela e reside na mesma casa em que a menina morava. Há também uma hipótese de que o relacionamento entre os dois menores era consensual e de conhecimento da mãe e do padrasto.

A ocultação de informações sobre o perfil do possível autor do ato sexual causa estranheza, uma vez que a matéria apresenta uma diversidade de pormenores do caso, com direito ao vazamento de dados sigilosos do processo, que corria em segredo de justiça.

Além de não mencionar a provável participação de um menor, em vídeo editado pelo mesmo jornal, no qual são mostradas imagens da audiência, o veículo refere-se ao autor do ato sexual como um homem estuprador: “A criança também é questionada se o homem que a estuprou concordaria em entregar o bebê à adoção”, informa, antes de mostrar a cena.

Toda matéria foi narrada de uma forma para que todos pensassem que a menina tivesse sido abusada por um adulto, mas a história é outra.

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar o aborto realizado. A mãe e o padrasto poderão responder criminalmente, pois ambos eram os tutores legais e sabiam da relação.

Quando o aborto é legal no Brasil?

As únicas exceções previstas na lei são nos casos em que o aborto é necessário para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Nestes casos, o aborto é permitido e o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar o procedimento até na 20º semana.

Uma terceira exceção é quando o feto é anencéfalo. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode ser criminalizada.

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