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Lula propõe criar o “Sul”, uma moeda comum para a América Latina que “substitua” o dólar

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A proposta inclui a criação de um Banco Central Sul-Americano que se encarregaria de emitir a nova moeda digital. As principais diferenças com a Zona Euro.

O ex-presidiário Lula da Silva, apresentou como proposta de campanha a introdução de uma nova moeda comum para a América Latina chamada “Sur”, com a intenção manifesta de deslocar a influência do dólar como moeda alternativa na região.

A proposta foi idealizada inicialmente por Gabriel Galípolo e Fernando Haddad, ex-presidente do Banco Fator e ex-prefeito de São Paulo respectivamente, e busca criar um Banco Central Sul-Americano para centralizar a emissão da moeda.

Lula deu amplo apoio à proposta, não a considerando como fator de estabilização do poder aquisitivo, mas como forma de evitar possíveis sanções dos Estados Unidos ou da União Europeia, estratégia que também pretendia ser levada a cabo pelo falecido ditador Hugo Chávez com o “Sucre Latino-Americano”.

Vamos restabelecer nosso relacionamento com a América Latina. E se Deus quiser, vamos criar uma moeda na América Latina, porque não temos que depender do dólar”, explicou Lula.

O sistema monetário proposto e as diferenças com a zona euro

O sistema proposto por Lula foi comparado ao da zona do euro, mas a verdade é que nem o sistema monetário europeu conseguiu evitar a inflação, atualmente o euro tem uma inflação interanual de 7,5%, nem o “Sul” propõe replicar exatamente o mesmo modelo para a América Latina.

Banco Central Sul-Americano se encarregaria de emitir o “Sul” com caráter digital, e as emissões seriam distribuídas entre os países membros da zona monetária com uma capitalização proporcional à participação no comércio regional. 

Para aplicar esta capitalização, propõe-se apoiar a moeda com reservas internacionais já adquiridas pelos bancos centrais dos respetivos países membros ou aplicando impostos de exportação (extremamente distorcidos) para adquirir essas reservas. Embora Lula pretenda “deslocar a influência do dólar” ou de outras moedas, o Sul acabaria sendo lastreado justamente por reservas em dólares ou divisas.

Uma diferença importante com o sistema europeu é o papel da política monetária e da moeda dentro do sistema de cada país. O sistema que Lula propõe não obriga cada país a abrir mão de sua moeda em detrimento do Sul, mas sim aplicar taxas de câmbio flutuantes e cada país poderia mantê-la se quisesse, juntamente com sua própria política monetária. Isso é diferente do sistema europeu, no qual não há política monetária discricionária.

Outra discrepância é a total ausência de “regras fiscais” como as aplicadas por Bruxelas aos países da zona do euro. Para que uma política monetária centralizada em um banco central regional seja bem sucedida, é necessário estabelecer diretrizes para a disciplina fiscal.

A União Europeia estabelece limites legais ao crescimento da despesa pública, do défice primário, do défice financeiro e da dívida pública. Nada disso está presente na proposta de Lula, então, se houver desequilíbrios fiscais, o sistema está exposto ao fracasso. 

Mesmo aplicando o mesmo sistema que é aplicado na União Européia, isso provou não ser uma garantia estrita de controle da inflação. A UE experimentou um nível de inflação de 7,5% ano-a-ano em abril , mesmo com a coordenação do Banco Central Europeu. No entanto, é verdade que a volatilidade dos preços ainda é menor do que era antes da introdução do Euro.

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TSE e Telegram assinam acordo para “combater desinformação nas eleições”

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Outra plataforma nas mãos do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou um acordo, nesta terça-feira (17), com o aplicativo Telegram para “combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma“. Com a nova medida, que estará em vigor até o dia 31 de dezembro, um canal será aberto para receber denúncias e para a divulgar informações oficiais sobre as eleições.

De acordo com o previsto, será adotada uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma.

Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o suposto “combate às noticias falsas”.

Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

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TCU aprova privatização da Eletrobras

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Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Resultado permite que governo abra capital da empresa ainda este ano.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, foi o único que votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. 

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

*Com informação da Agência Brasil

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Bolsonaro aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade e Toffoli nega prosseguimento

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Toffoli alegou que os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva.

O presidente Jair Bolsonaro entrou ontem (17) com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria Corte, alegando abuso de autoridade do magistrado.No entanto, o ministro Dias Toffoli decidiu negar prosseguimento.

A peça inicial que foi assinada pelo advogado privado, Eduardo Magalhães, argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de forma injustificada o chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator.

Também são questionadas as condutas de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e em outro, que apura a existência de milícias digitais. Um dos argumentos é que as defesas dos investigados não têm acesso a cópia integral dos autos dos processos.

Porém o ministro Dias Toffoli decidiu hoje (18) negar prosseguimento à notícia-crime por abuso de autoridade apresentada pelo presidente.

De acordo com ele, tomou a decisão “considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

A ação foi distribuída por sorteio a Toffoli, que decidiu rejeitá-la algumas horas após ela chegar a seu gabinete. Ele afirmou que a legislação exige, para que se possa configurar qualquer crime de abuso de autoridade, que haja “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal”, o que não se configura no caso.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso, pedindo reconsideração.

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