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Paulo Guedes explica a nova economia liberal do Brasil: “O melhor estado é o estado privatizado”

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O Ministro da Economia de Bolsonaro concedeu uma entrevista exclusiva à Revista Oeste, onde deu detalhes de seu plano econômico e o que tem em mente para sua gestão caso o presidente seja reeleito em 2022.

Paulo Guedes é quase um milagre na sociedade estatista latino-americana. Aos 72 anos, ele representa o liberalismo econômico “puro-sangue” , talvez mais do que qualquer outro ministro da democracia na história do continente. 

Ele estudou na Universidade de Chicago e foi aluno de Milton Friedman, e sempre defendeu a redução do Estado em prol da liberdade de negócios e empreendedores. A oportunidade de colocar as suas ideias em prática surgiu em 2018, quando foi convidado a ser ministro por Jair Bolsonaro , que disse não entender muito de economia mas sabia que Guedes era “o melhor do mundo”. 

Em uma entrevista recente para a Revista Oeste , o super-ministro explicou esses três difíceis anos de gestão , em que teve que se enquadrar em um programa de ajuste e privatização com a pior pandemia da história.

“ Entramos no governo dizendo que queríamos vender tudo ”, disse. ” Por que não fizemos ainda? Porque é muito difícil, tem gente em todo o lado que dificulta ”, explicou.

“Durante a campanha presidencial de 2018, nosso principal diagnóstico dos males da economia brasileira nas últimas três, quatro décadas foi justamente o descontrole dos gastos públicos. Também por isso, no primeiro ano, fizemos a reforma da previdência.  Essa foi a primeira grande despesa, acima de R$ 700 bilhões anuais, e cresceu anualmente entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões.  Fizemos a reforma e barramos esse crescimento descontrolado das despesas previdenciárias ”, explicou. 

E continuou: “A segunda maior despesa, da ordem de R$ 400 bilhões, foi com o pagamento de juros.  Ele dizia que o Brasil era o paraíso do rentista e o inferno do empresário, porque havia juros de dois dígitos o tempo todo e o governo gastava quase R$ 400 bilhões por ano com isso . O que fizemos? Mudamos a dose: maior ajuste fiscal e controle dos gastos públicos. Atacamos pela primeira vez a reparação da Balança Geral da União (BGU). Pegamos a relação entre a dívida e o PIB, que todos os economistas previram que aumentaria para 100% do PIB devido à COVID, e passou de 76% para 80%.  A terceira grande despesa foi o salário do emprego público, que subiu 50% acima da inflação nos últimos 17 anos. O que aconteceu? Interrompemos os ajustes salariais em meio à pandemia. Este pode ser considerado o primeiro capítulo de uma reforma administrativa ”.

Inflação

Ele também falou sobre o aumento da inflação no país que pegou muitos, mas não ele, de surpresa. “Esperava-se uma certa alta de preços. Com o distanciamento social e a quarentena impostos pelos governadores contra as recomendações do Bolsonaro, a produção está se contraindo e há queda na oferta ”. 

“Porém, a demanda foi mantida e até estimulada. Houve uma tentativa explícita de reanimar a economia e impulsionar a demanda, ainda que tenha algum impacto inflacionário . Agora o que acontece: a inflação nos EUA passou de 0% para 6%. A nossa, que passou de 4% para 10%, também acabou crescendo 6%. Fizemos a nossa parte: levamos o déficit de 1% para 10,5%, dando-lhe um impulso fiscal em 2020. Porém, em 2021 voltamos de 10,5% para 0,5% . Portanto, o que fizemos para impulsionar a economia já foi removido. Nenhum outro país fez isso. Todos eles empurraram e continuaram subindo. Empurramos e recuamos ”, concluiu.

Sobre as ações para conter a inflação, Guedes explica: “ Criamos um Banco Central independente e aproveitamos para fazer melhorias institucionais . Já temos R$ 700 bilhões em contratos de investimento firmados neste governo, continuamos com a agenda de reformas, mudamos o marco regulatório do saneamento, o marco das rodovias, ferrovias, gás natural e o marco do setor elétrico. A cada reforma do marco regulatório, novos contratos entram ”.

Privatizações

Sobre as privatizações, Guedes explicou que o seu objetivo é privatizar tudo. “ Eu realmente acho que podemos privatizar os correios.  Vendemos cerca de R$ 250 bilhões de subsidiárias estaduais desde que começamos e agora vamos mudar para empresas maiores. Como a prioridade era controlar as despesas, deixamos as grandes privatizações para depois.  Estamos fazendo um bom progresso: a Petrobras, por exemplo, vendeu a BR Distribuidora e a TAG, que é a transportadora de gás natural . ” 

“De qualquer forma, temos que avançar essa agenda.  Existem duas razões principais para o nosso atraso. Primeiro, porque o Brasil foi por muito tempo uma economia direta , fortemente influenciada pelos gastos públicos. Isso acabou equipando o estado e causando inércia. Para se ter uma ideia, o superávit das estatais, que são poucas e grandes, fatura cerca de R$ 30 bilhões por ano.  Mas quando você junta todas as estatais e soma, o prejuízo é de R $ 1 bilhão por ano.  Ou seja, essas coisas ineficientes e disfuncionais acabam consumindo todo aquele resultado positivo. Se fecharmos ou vendermos esses déficits, teríamos mais de R$ 20 bilhões anuais em dividendos sociais, recursos que o governo poderia receber ou repassar aos mais vulneráveis ”.

“ Entramos no governo dizendo que queríamos vender tudo: Petrobras, Eletrobras, Siderbrás, tudo. Essa é a regra, não pode haver exceção . Boa propriedade estatal é propriedade estatal privatizada. Agora, você vai perguntar: ‘Por que isso não acontece?’ Por ser tão difícil, há pessoas em todos os lugares que tornam isso difícil. Mas é o nosso programa e vamos lutar por ele. Se houver reeleição, vamos continuar privatizando ”, garantiu.

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TSE e Telegram assinam acordo para “combater desinformação nas eleições”

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Outra plataforma nas mãos do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou um acordo, nesta terça-feira (17), com o aplicativo Telegram para “combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma“. Com a nova medida, que estará em vigor até o dia 31 de dezembro, um canal será aberto para receber denúncias e para a divulgar informações oficiais sobre as eleições.

De acordo com o previsto, será adotada uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma.

Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o suposto “combate às noticias falsas”.

Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

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TCU aprova privatização da Eletrobras

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Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Resultado permite que governo abra capital da empresa ainda este ano.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, foi o único que votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. 

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

*Com informação da Agência Brasil

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Bolsonaro aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade e Toffoli nega prosseguimento

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Toffoli alegou que os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva.

O presidente Jair Bolsonaro entrou ontem (17) com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria Corte, alegando abuso de autoridade do magistrado.No entanto, o ministro Dias Toffoli decidiu negar prosseguimento.

A peça inicial que foi assinada pelo advogado privado, Eduardo Magalhães, argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de forma injustificada o chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator.

Também são questionadas as condutas de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e em outro, que apura a existência de milícias digitais. Um dos argumentos é que as defesas dos investigados não têm acesso a cópia integral dos autos dos processos.

Porém o ministro Dias Toffoli decidiu hoje (18) negar prosseguimento à notícia-crime por abuso de autoridade apresentada pelo presidente.

De acordo com ele, tomou a decisão “considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

A ação foi distribuída por sorteio a Toffoli, que decidiu rejeitá-la algumas horas após ela chegar a seu gabinete. Ele afirmou que a legislação exige, para que se possa configurar qualquer crime de abuso de autoridade, que haja “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal”, o que não se configura no caso.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso, pedindo reconsideração.

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